CONVÊNIO LIBERA VERBA PARA ENSINO FLUMINENSE

O ministro da Educação, Eraldo Tinoco, assinou ontem, no Rio de Janeiro, convênio liberando Cr$44,8 bilhões para o ensino básico, a serem aplicados em 38 municípios e 18 instituições do estado. As verbas serão repassadas pela Secretaria Nacional de Ensino Básico (Seneb), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro foi arrecadado pelo governo através do salário-educação, que cobra diretamente das empresas o equivalente a 2,5% da folha de pagamento. O salário-educação proporcionou arrecadação acima dos Cr$2 trilhões previstos para este ano. Segundo o ministro, existe, portanto, uma sobra de caixa de Cr$1,25 trilhão, resultante de um crescimento econômico e de um processo inflacionário superiores ao que havia sido estimado durante a elaboração do orçamento anual. Esse excedente poderá vir a ser utilizado como suplementação orçamentária desse mesmo programa de apoio aos estados, municípios e instituições de ensino. Para isso, é preciso que o Congresso Nacional vote a inclusão dessa soma no orçamento do Ministério da Educação. A partir de então o dinheiro estará disponível para uso da administração pública (JC).