BRASIL E COMITÊ ASSINAM ACORDO SOBRE US$7 BILHÕES EM JUROS

O governo brasileiro e o comitê assessor de bancos para o país assinaram ontem, em Toronto (Canadá), o "Bond Exchange Agreement" (BEA), ou acordo de troca de bônus referentes a cerca de US$7 bilhões em juros atrasados de 1989/90. "O lançamento formal desses bônus acontecerá quando bancos que controlam 95% da dívida brasileira previamente reestruturada assinem os documentos cobrindo o acordo de juros atrasados de 1989/90", diz a nota assinada ontem. O acordo assinado ontem fora negociado pelo embaixador Jório Dauster, então negociador oficial do país, no primeiro trimestre de 1991, e aprovado pelo Senado Federal em junho do ano passado. Seus termos incluíam o pagamento de 25% dos juros devidos e dinheiro, até o limite de US$2 bilhões, e a transformação dos 75% restantes num bônus que vence a 1o. de janeiro de 2001. A taxa de juros é variável, sendo de 7,8125% fixos no primeiro ano, de 8,375% fixos no segundo ano, de 8,75% fixos no terceiro ano e passa a ser uma anualização da Libor (a taxa do interbancário de Londres) mensal de 0,8125% do quarto ao décimo ano. O contrato também prevê amortizações do principal, na proporção de desembolsos semianuais de 1% da dívida do primeiro ao terceiro pagamento, de 2% do quarto ao sexto pagamentos, de 4% no sétimo pagamento, de 8,5% do oitavo ao décimo pagamentos e de 12,3% do décimo primeiro ao décimo quinto pagamentos. Isso significa que a vida média desse título é na realidade de 6,18 anos. Os bônus do acordo dos juros atrasados serão emitidos pelo Tesouro Nacional no prazo de até 40 dias depois da assinatura do acordo que envolveu aqueles papéis, ocorrida ontem. A República Federativa do Brasil assinará o acordo em nome do país e a cidade de Toronto foi escolhida como forma de cumprir com a exigência da cláusula de arbitragem da Resolução 58 do Senado Federal (GM).