DIREITO AUTORAL JÁ É TEMA PARA O MERCOSUL

As entidades empresariais representativas dos setores de produção de software e serviços de informática do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai estão prestes a fechar o primeiro acordo do setor entre os meses de outubro e novembro próximos, visando a proteção dos direitos autorais de programas de computador. O resguardo de direitos autorais é uma das principais preocupações das entidades, que vêm discutindo o ajuste de vários tópicos setoriais para o MERCOSUL desde o ano passado. O presidente da regional gaúcha da ASSESPRO, Edison Ferreira Fontoura-- que representa o Brasil nas reuniões-- adiantou que os direitos autorais dos produtores de "software" deverão ser protegidos nos mesmos moldes das obras literárias ou artísticas, conforme a Convenção Internacional de Berna, de 1886. Isso deverá permitir que haja negociações entre os países do MERCOSUL sem riscos de usurpação de direitos", disse Edison. Delineadas as linhas mestras da questão entre os países, o acordo deverá ser referendado pelo Comitê Executivo do MERCOSUL e adaptado às lesgislações respectivas. Para 1993, ficarão em debate os demais problemas burocráticos e técnicos a serem acertados, como a remessa de dinheiro referente a transferência, estruturação das companhias de telecomunicações para a transferência de dados entre os países, certificação equivalente para qualidade de "softwares", trânsito livre para o intercâmbio de técnicos e equiparação de normas referentes ao código de proteção ao consumidor (JC).