OS PROJETOS DE ITAMAR FRANCO NO CONGRESSO NACIONAL

A julgar pelos projetos apresentados no seu tempo de senador, o vice- presidente Itamar Franco adotaria um plano econômico totalmente diferente do arquitetado pelo presidente Fernando Collor. Se o vice retirasse do arquivo os seus antigos projetos, o controle de preços, condenado pelos empresários e praticamente eliminado pelo governo Collor, poderia ser restabelecido-- com o tabelamento de remédios e congelamento das tarifas públicas por seis meses. A política econômica de um futuro presidente Itamar, caso ele seguisse as medidas que defendia no Congresso, poderia representar o rompimento com o FMI e uma auditoria na dívida externa. Duas medidas que se chocam com a atual linha do governo, de normalização das relações com a comunidade financeira internacional. Na área salarial, um projeto propunha um salário-mínimo com aumento real anual e reajuste através de um "gatilho" sempre que a inflação ultrapassasse 10%. Outro projeto determinava a redução da jornada de trabalho de oito para sete horas diárias. O projeto de Itamar que propunha o controle de preços de medicamentos, apresentado em 1981, colocava a indústria farmacêutica sob forte fiscalização do governo. Os reajustes teriam que ser indexados à inflação e permitidos de seis em seis meses. O vice-presidente apresentou 146 projetos de lei entre 1975 e 1991. Desses projetos, apenas três foram aprovados, dos quais dois estão em vigor: um deles concede aos militares da reserva o direito de externar livremente sua opinião sobre política, sancionado em 86 pelo então presidente José Sarney. O outro regulamenta mudanças em escrituras de terrenos. O que não está mais em vigor tratava da locação (FSP).