HOSPITAL PÚBLICO PODERÁ FAZER ABORTO

Na próxima semana, a rede de saúde pública de todo o país poderá ser obrigada a atender as mulheres vítimas de estupro ou de gravidez de alto risco que tenham de se submeter a aborto. A autorização para que o médico promova o aborto se restringirá, logo a proposta seja aprovada, à apresentação do boletim da ocorrência policial, no caso de crimes sexuais, ou de recomendação de uma junta de três profissionais, no caso de risco. A nova disposição será regulamentada por portaria a ser baixada pelos ministros da Saúde, da Previdência Social e da Educação. Ontem, a Comissão de Estudos sobre os Direitos da Reprodução Humana (CEDRH), reunida em Brasília, encaminhou à Comissão Interministerial de Planejamento (CIPLAN), que reúne os três ministérios, um esboço do documento (JB).