MUDANÇA NO CRONOGRAMA AFETARIA A CREDIBILIDADE DO ACORDO

Preocupados com as idéias que o vice-presidente Itamar Franco teria confidenciado a amigos, sobre a necessidade de diminuir o ritmo da redução tarifária entre os países do MERCOSUL, diplomatas do Itamaraty prepararam um texto com esclarecimentos acerca do Tratado de Assunção, firmado em março de 1991 por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O texto que deverá chegar ao gabinete de Itamar diz que "qualquer reversão no processo de integração sub-regional implicaria não só uma delicada agenda de renegociações a ser administrada no âmbito propriamente sub-regional, entre os governos dos quatro países e seus respectivos parlamentos nacionais, mas igualmente uma mudança política fundamental na agenda de diálogo político mantida no âmbito externo com nossos principais parceiros internacionais". Fontes do Itamaraty afirmam que "não é preciso dizer que qualquer modificação nos compromissos políticos e comerciais já agendados afetaria tremendamente a credibilidade política dos quatros países e da nova área de integração". A nota preparada pelos diplomatas é incisiva: "Não haverá a possibilidade de mudar o próprio Tratado de Assunção ou seu anexo pertinente ao programa de liberalização comercial, cujo artigo 11o. também visa assegurar o cumprimento do cronograma de desgravação". A única alternativa consistiria na denúncia, pura e simples, do Tratado de Assunção, "uma decisão de tão alto ou maior significado do que a própria decisão pela sua negociação e assinatura", dizem fontes da chancelaria. Ainda assim, alertam os diplomatas, "de acordo com os artigos 21 e 22, relativos à denúncia, o programa de liberação comercial subsiste à denúncia por um prazo de dois anos" (GM).