PIS-PASEP NA PRIVATIZAÇÃO

As cotas do Fundo de Participações PIS/Pasep, que somam cerca de US$10 bilhões devidos a 40 milhões de trabalhadores e hoje somente podem ser resgatadas em caso de aposentadoria, invalidez ou morte do titular, poderão ser utilizadas nos leilões de privatização de empresas estatais. Proposta neste sentido, de autoria do presidente do BNDES, Eduardo Modiano, foi aprovada ontem pela Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização (PND). Para entrar em vigor, contudo, a proposta terá de receber o aval do ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, e depois ser votada no Congresso Nacional. Ela se aplicará somente à parcela do PIS/Pasep (0,65% da folha de pagamento das empresas) recolhida aos cofres públicos antes da promulgação da Constituição de 1988, que criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) (JB).