GOVERNO PREVÊ PARA 93 DÉFICIT PRIMÁRIO DE CR$6,013 TRILHÕES

O governo enviou ontem ao Congresso Nacional o Orçamento Geral da União de 1993 prevendo, pela primeira vez nos últimos três anos, um déficit primário (receita menos despesas) de Cr$6,013 trilhões. Não foram incluídos os gastos com a isonomia salarial entre os três poderes e o pagamento dos 147% aos aposentados. Com eles, o déficit chegaria a Cr$18 trilhões (2,1% do PIB). O orçamento prevê uma receita total de Cr$538,25 trilhões (a preços de abril) e propõe um corte de despesas de 22%, exceto nos Ministérios da Educação e Saúde, que têm receitas vinculadas. Do total, 62% (Cr$334,06 trilhões) será consumido com a rolagem da dívida pública. O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, ao entregar o orçamento ao presidente do Senado Federal, Mauro Benevides, previu um crescimento da economia de 3% do PIB em 93. Para o diretor de orçamento da União, Paulo Fontenelle, "a menos que seja aprovada a reforma fiscal, haverá um colapso no orçamento de 93". O governo espera que o Congresso aprove a reforma, prevendo um ganho de arrecadação de 3% do PIB, que daria Cr$25,7 trilhões de receita. A perda de receita tributária, prevista em Cr$2,5 trilhões, associada à rapidez das despesas vinculadas e de caráter obrigatório, deixa pouco espaço para custeio de capital e investimentos. Nada menos de 32 empresas estatais ficarão sem um tostão do orçamento de 93, além dos recursos para sua manutenção. A meta de construir 1.100 CIACs em 93 também foi revista: serão 400 unidades, que consumirão Cr$1,362 trilhão, 10% a mais que o Cr$1,192 trilhão de 92. O orçamento de investimentos das empresas públicas (inclusive bancos) prevê gastos da ordem de Cr$26,67 trilhões no próximo ano, representando 3,1% do PIB. Do total de investimentos, 65,3% deverão ser cobertos por geração de recursos próprios. As operações de crédito responderão por 23,7% e o aporte de capital por parte dos sócios, 11%. As empresas do setor produtivo poderão investir até Cr$23,4 trilhões; as 11 instituições financeiras estatais federais, pela proposta, poderão operar com aplicações de até Cr$94,58 trilhões, sendo praticamente quase todo esse volume de recursos para operações de crédito; e as empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro Nacional, têm seus investimentos estimados em Cr$1,42 trilhão. A previsão é de que o grupo PETROBRÁS invista Cr$7,08 trilhões; a TELEBRÁS, Cr$7,18 trilhões; a ELETROBRÁS, Cr$3,99 trilhões; e a CVRD, Cr$1,85 trilhão. Os recursos a que cada órgão terá direito são os seguintes: Câmara dos Deputados (Cr$577,7 bilhões), Senado Federal (Cr$504,9 bilhões), Presidência (Cr$7,6 trilhões), Ministérios militares (Cr$14,1 trilhões), Agricultura (Cr$10,9 trilhões), Ação Social (Cr$4,3 trilhões), Economia (Cr$10,4 trilhões), Educação (Cr$8,8 trilhões), Justiça (Cr$1,1 trilhão), Minas e Energia (Cr$747,3 bilhões), Previdência Social (Cr$46,4 trilhões), Relações Exteriores (Cr$933,9 bilhões), Saúde (Cr$11,2 trilhões), Trabalho (Cr$19,6 trilhões), Transportes e Comunicações (Cr$6,6 trilhões), Ministério Público (Cr$201,6 bilhões), encargos previdenciários (Cr$8,4 trilhões), transferências a estados e municípios (Cr$24,8 trilhões), operações oficiais de crédito (Cr$10,2 trilhões), reserva de contingência (Cr$5,5 trilhões) e Judiciário (Cr$206 bilhões). As despesas previstas para 93, em porcentagem do PIB, é a seguinte: pessoal/encargos sociais (2,94% em 93, contra 3,82% em 92), serviço da dívida (respectivamente, 40,40% e 17,85%), transferências constitucionais (2,70% e 2,78%), operações oficiais de crédito (1,08% e 0,77%), investimentos (1,51% e 1,70%), benefícios da Previdência (4,00% e 3,60%), seguro-desemprego (0,47% e 0,48%), diversos (6,00% e 4,00%) e reserva de contingência (0,67% e 0,05%) (FSP) (O Globo) (JB) (GM).