ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA COM O CHILE

O governo brasileiro apresentou ontem uma proposta ao Chile de acordo de complementação econômica (ACE) que inclui uma parte comercial e tarifária, cláusula de solução de controvérsias, regras de origem e um acordo de proteção de investimentos. A ACE que o Brasil quer assinar com o Chile já está atualizada e contém os critérios comuns de negociação aprovados pelos países do MERCOSUL. Se os dois países firmarem uma ACE, a sua validade irá até janeiro de 1995, quando os membros do MERCOSUL que tiverem acordos de complementação com outros parceiros da região deverão renegociá-los-- tendo em vista que estará em vigor a tarifa externa comum. O Chile, um dos países da região com a economia mais liberalizada, adota poucas medidas restritivas em seu comércio exterior. Devido às disparidades entre o grau de abertura dos dois países, os chilenos pediram um mês para estudar a proposta brasileira. A` luz disso tudo os chilenos vão avaliar se lhes interessa o acordo.
50027 Minha avaliação é positiva, disse o embaixador Rubens Barbosa, sub- secretário geral de Integração, Promoção Comercial e Cooperação Técnica do Itamaraty. A Argentina, o Uruguai e o Paraguai já estão negociando com o Chile. O Brasil é o último país do MERCOSUL a começar a discutir um ACE com o governo chileno. Segundo o embaixador do Chile, Carlos Martinez-Sotomayor, a tendência é uma preparação para o Chile se associar ao MERCOSUL (GM).