O TRATADO DE TLATELOLCO

Depois de aprovadas as emendas aos artigos 14, 15, 16 e 19 do Tratado de Tlatelolco-- de proscrição de armas nucleares na América Latina-- em reunião realizada no último dia 26 na Cidade do México, Brasil, Argentina e Chile vão submeter o novo texto a seus respectivos Congressos. Em seguida à ratificação, os três juntos vão abrir mão dos requisitos do parágrafo 1o. do artigo 28 do tratado e o colocarão em vigor. Essas decisões constam da nota à imprensa divulgada ontem pelo Itamaraty. A nota diz que "o governo brasileiro considera que sua plena participação no Tratado de Tlatelolco serve aos propósitos de consolidar a adesão do Brasil a mecanismos internacionais eficazes e equitativos de não- proliferação e completa a gama de compromissos unilaterais e internacionais do Brasil com os usos exclusivamente pacíficos da energia nuclear e com todas as formas transparentes, universais e não- discriminatórias de controle da proliferação nuclear" (GM).