OS CORTES DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1993

Os limites de gastos dos ministérios na proposta de orçamento para 93 foram fechados ontem pelo Ministério da Economia, com grande resistência das demais pastas. Os investimentos, nessa proposta, serão reduzidos em 75% em relação a este ano, e não vão superar os US$4 bilhões. As verbas para os CIACs serão suficientes para construção de, no máximo, 300 escolas-- menos da metade do que pretendia o presidente Collor. Irritados com os cortes orçamentários propostos, os assessores da Secretaria de Ciência e Tecnologia ameaçaram levar sua proposta orçamentária diretamente ao presidente, para contrapô-la ao projeto de lei sugerido pelo Ministério da Economia. Em atrito com os ministros militares em torno da isonomia salarial, a equipe econômica teve conversas delicadas com os responsáveis pelo orçamento na área militar. Um dos casos mais problemáticos é o da Marinha. Computadas as despesas prioritárias da pasta, os técnicos verificaram que faltaria verba para a estação polar da Antártida, objeto de acordos internacionais. No próximo dia 31 o governo envia ao Congresso a proposta de orçamento geral da União para 93 e o programa de investimentos das empresas estatais, que deverá prever uma aplicação global de US$10 bilhões e nenhum novo programa de investimento de grande porte. Esses dois orçamentos darão o volume de recursos que o Estado gastará no próximo ano e, no caso do OGU, a situação é precária. As receitas estimadas para 93 são inferiores às deste ano e foi aplicado um corte de 22% sobre a única rubrica orçamentária que é passível de contração: outras despesas de custeio e capital. Essas despesas ficaram restritas a US$1,5 bilhão-- de receitas ordinárias do Tesouro Nacional (O Globo) (GM).