RELATÓRIO DA CPI SERÁ LIDO HOJE

O relatório com as conclusões finais da CPI que investigou, desde 1o. de junho, as denúncias contra o empresário Paulo César Farias será lido hoje pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), relator da comissão. O texto dirá que há indícios de que o presidente Fernando Collor participou de acintosa montagem de uma operação intencional com o propósito de abrir espaço no âmbito da administração e dos negócios públicos "para que nele agissem e ajam agentes internos e externos à gestão pública, de modo a auferirem vantagens e benefícios ilícitos e ilegais". No próximo dia 26 a CPI vota a aprovação final do relatório apresentado hoje. Divulgada a conclusão, membros da OAB denunciarão Collor à Câmara por crime de responsabilidade, pedindo a abertura de um processo de impeachment. Parlamentares governistas, capitaneados pelo senador Odacir Soares (PFL-RO), apresentarão relatório paralelo sustentando que a CPI não pode citar Collor. O relatório associará o nome de Collor aos crimes de corrupção passiva e prevaricação. O documento não pedirá o enquadramento explícito do presidente, pois essa missão cabe somente ao Ministério Público, que deve encaminhar processo ao STF. Collor também será citado por crime de responsabilidade, o que permitirá que seja apresentado o pedido de impeachment. O relatório vai recomendar ainda a criação de uma comissão permanente de deputados e senadores para fiscalizar os atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário no trato das finanças públicas. Segundo o presidente da CPI, deputado Benito Gama (PFL-BA), a comissão também exerceria controle sobre a Comissão de Orçamento do Congresso, na qual se repetem casos de tráfico de influência, e na execução orçamentária pelo Executivo, em que são comuns os desvios de verbas (FSP) (O Globo) (JB).