A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE IMPORTAÇÃO

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), senador Albano Franco (PRN-SE), ocupou ontem a tribuna do Senado para criticar o encurtamento do cronograma de redução das alíquotas de importação, determinado pelo governo. "O ambiente econômico não justifica encurtamentos", disse Albano Franco, que considerou grave o fato da antecipação ter sido decidida de forma unilateral, quando o cronograma inicial havia sido acertado de forma consensual entre governo e empresários. O calendário inicial de rebaixamento das tarifas aduaneiras previa que a taxa média de importação deveria cair para 17% em janeiro de 1993 e 14% em janeiro de 1994. Mas o governo antecipou a tarifa média de 17% para outubro próximo e de 14% para julho de 1993. Desde o início do programa de abertura do comércio exterior, a alíquota média das importações já baixou para 25% em fevereiro de 1991, e 21% em janeiro deste ano. As autoridades econômicas alegaram a necessidade de se acelerar o
49770 calendário para o Brasil ajustar-se ao MERCOSUL, mas ainda assim os
49770 produtores brasileiros esperavam ser consultados a respeito, reclamou o presidente da CNI. Albano Franco disse que a modernização das indústrias brasileiras-- que permitiria a elas competir em igualdade de condições com os fabricantes estrangeiros-- depende de ajustes estruturais que ainda não ocorreram, como a ajuste fiscal, a reforma tributária, a redução dos custos portuários, o aumento dos investimentos em pesquisa e a melhoria da educação em geral. O presidente da CNI afirmou também que a recessão internacional e o aumento do protecionismo comercial desaconselham a pressa na abertura da economia brasileira aos produtos importados. O mundo industrializado tem um belo discurso em favor da liberalização
49770 das economias, mas, na prática, o que se observa é um protecionismo
49770 crescente, disse o senador. Para ele, o bloco comercial recentemente formado entre EUA, Canadá e México (NAFTA), a exemplo dos blocos europeu e asiático, vai procurar maximizar suas vantagens comparativas e ativar as economias dos três países-membros, dando as costas às demais nações da América (JB).