GATT DEVERÁ ANALISAR A FORMAÇÃO DO MERCOSUL ATÉ FINAL DO ANO

O Brasil será chamado a mudar algumas de suas políticas, nas áreas de serviços e propriedade intelectual, para adaptar-se às novas regras do GATT que vêm sendo discutidas na Rodada Uruguai. O aviso foi dado ontem, em Brasília (DF), pelo diretor-geral do GATT, Arthur Dunkel. Ele afirmou, porém, que as reformas promovidas pelo governo na economia vão todas na direção do que defende a Rodada Uruguai. Lembrou, ainda, que os demais países que participam da Rodada Uruguai, a sétima que se realiza com o objetivo de liberalizar o comércio mundial, também "serão chamados a mudar as suas políticas". Como diretor-geral do GATT, Dunkel preferiu manter-se na neutralidade ao comentar o processo que o MERCOSUL deverá seguir para ser examinado pelo GATT. Dunkel não quis defender o MERCOSUL-- que prefere fazer sua notificação ao GATT no âmbito da Cláusula de Habilitação, que permite aos países em desenvolvimento que estejam formando associações de comércio regionais maior flexibilidade na condução de suas políticas tarifárias-- nem os EUA, que desejam acabar com a Cláusula de Habilitação e com o tratamento diferenciado e mostram-se favoráveis a que o MERCOSUL se enquadre no Artigo 24 do GATT, que trata da criação de zonas de livre comércio e uniões alfandegárias. Para Dunkel a discussão é "uma disputa legalista", mas o que conta, afirmou, "não é tanto a etiqueta, mas o fato de que os negociadores do MERCOSUL têm presente que no GATT existe o Artigo 24 que define como se conduz um processo de integração. O embaixador Celso Amorim, representante do Brasil junto ao GATT, informou que a proposta da CEE de aplicar ao MERCOSUL a Cláusula de Habilitação mas com garantias de transparência, poderá obter consenso, sendo inclusive aceita pelos EUA. Segundo Amorim, os países do MERCOSUL reafirmaram a sua intenção de "não subtrair informações" e de aceitar um mecanismo de exame de eventuais compensações previamente negociadas se houver elevação de tarifas. De acordo com uma fonte do Itamaraty, "os EUA não são contra o MERCOSUL, eles apenas se opõem a uma tática de negociação", e preferem que ao MERCOSUL sejal aplicadas regras mais rígidas, como as do Artigo 24, principalmente no que diz respeito às compensações. No fundo, disse o diplomata, os EUA adotaram essa atitude porque querem que seja eliminado o princípio do tratamento diferenciado no GATT. O GATT deverá analisar a formação do MERCOSUL até o final deste ano. Falando sobre a criação da Zona de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), Dunkel afirmou não ver antagonismo entre a cooperação regional e a multilateral e lembrou que o GATT prega a possibilidade de acordos comerciais (O Globo) (GM).