Pelo menos 11 processos preliminares tramitam desde 1989 no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) contra diretores de empresas de medicina de grupo e seguradoras por discriminação de pacientes com AIDS. Os casos fazem parte do relatório divulgado ontem pelo órgão, durante audiência pública na Assembléia Legislativa para debater o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT) sobre o assunto. O projeto estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminarem portadores do vírus HIV. O projeto prevê também punições às empresas de qualquer ramo que exigirem o teste HIV para a admissão e permanência no trabalho. As denúncias recebidas pelo CREMERJ vão desde a recusa da internação até a negativa da continuidade do plano de saúde. Algumas referem-se à interrupção da internação e à recusa de reembolso de tratamentos e de quimioterapia (O Globo).