HOSPITAIS TERÃO RECURSOS DA PRIVATIZAÇÃO

O orçamento da União para 1993 já deverá contar com nova fonte de recursos para investimentos em hospitais, procedente de 10% da receita com privatização das empresas públicas. Se essa destinação estivesse em vigor, o orçamento contaria com mais US$400 milhões (Cr$20 trilhões), referentes ao produto das vendas já realizadas. A proposta foi discutida ontem pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, com o presidente do BNDES, Eduardo Modiano. A idéia é criar um certificado de longo prazo emitido pelo Tesouro, que seria compulsoriamente vendido aos compradores das estatais, equivalente a 10% do valor das empresas, segundo Modiano. A receita obtida através da colocação dos papéis seria destinada ao orçamento, sem vinculação específica. A maior carência identificada pela equipe econômica, porém, recomenda que os recursos sejam usados em investimentos hospitalares. O uso da receita da privatização para financiar projetos sociais exigirá a aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Além de mudanças na lei, o BNDES estuda o uso de US$4 bilhões de quotas do fundo PIS/Pasep como moeda de privatização. Esse fundo foi criado em 1970 e extinto pela Constituição de 1988 (O Globo).