AÇÕES JUDICIAIS CONTESTAM IMPOSTOS

O governo federal decidiu reforçar seu sistema de acompanhamento das ações na Justiça contra impostos cobrados pela União, para tentar apressar os julgamentos e salvar a arrecadação federal. Levantamento da Procuradoria da Fazenda Nacional mostra que existem hoje 230 mil ações contra a cobrança de impostos e contribuições tramitando na Justiça e 57 ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). A Procuradoria acaba de nomear um novo subprocurador encarregado exclusivamente de acompanhar os processos de interesse do Ministério da Economia. Nessa lista estão as ações contra o antigo e o novo Finsocial, a cobrança do PIS/Pasep e os processos baseados na lei 8.200, que permitem às empresas reduzir o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Segundo pesquisa da Pactum Planejamento Legal de Tributos, em março de 90, à época da posse do presidente Collor, apenas 10% das empresas contestavam na Justiça a cobrança de impostos que consideravam inconstitucionais. Hoje, essa porcentagem já atinge 40% (FSP) (O Globo).