GOVERNO CORTA INCENTIVO FISCAL EM CR$3,5 TRILHÕES

O governo vai reduzir em Cr$3,5 trilhões os incentivos fiscais para os programas de desenvolvimento regionais em 1993 devido à queda da arrecadação do Imposto de Renda das empresas. A Receita Federal estima em Cr$3,888 trilhões a queda geral do recolhimento das empresas em 93. O Orçamento Geral da União de 93, que será enviado ao Congresso Nacional até final de agosto, prevê uma renúncia fiscal (incentivos) de Cr$9,749 trilhões (em valores de abril), o que equivale a 1,13% do PIB. A previsão para este ano é de que sejam concedidos Cr$13,639 trilhões a isenções e incentivos fiscais. O PIB para 93 usado pela Receita Federal é de Cr$849,798 trilhões. O trabalho feito pela Receita indica que a arrecadação de impostos em 93 deverá ser de Cr$54,659 trilhões-- excluídas as contribuições sociais. A estimativa de arrecadação de impostos para 92, também a preços de abril, ficou em Cr$58,547 trilhões. O estudo indica ainda que serão concedidos Cr$2,1 trilhões (0,24% do PIB) em incentivos através do IR em 93. O orçamento de 92 prevê uma concessão de Cr$5,696 trilhões (0,68% do PIB) através do IR das empresas. A renúncia fiscal com IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) deverá manter-se nos atuais níveis. Deixarão de entrar nos cofres do Tesouro Nacional Cr$5,354 trilhões do total recolhido com IPI devido ao programa de incentivos fiscais. A Zona Franca de Manaus deixará de recolher Cr$1,7 trilhão de IPI em 93. A previsão é de que a ZFM deixe de recolher Cr$4,4 trilhões de IPI neste ano. A indústria de informática vai recolher menos IPI. Enquanto o governo deixará de receber Cr$4 bilhões do IPI recolhido pelo setor este ano, no ano que vem a renúncia será de Cr$451 bilhões (FSP).