ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DEFENDEM IMPOSTO ÚNICO

Um documento de três páginas-- a Carta de Blumenau-- elaborada no encerramento, ontem, do VII Congresso Nacional de Associações Comerciais, em Blumenau (SC), é a primeira tentativa para reorganizar a força política do setor e influenciar as futuras decisões sobre a reforma fiscal e a revisão constitucional. No caso da reforma tributária, o imposto único é a meta, ressalvando porém que o sistema deve reduzir gradativamente o número de impostos às alíquotas até atingir este objetivo. A criação do imposto sobre ativos é considerada Inaceitável" pelo setor, porque sobrecarrega o capital de giro das empresas. Sobre a revisão do capítulo dos direitos sociais na Constituição as associações comerciais querem manter apenas os princípios gerais do atual texto. As demais normas, segundo a Carta de Blumenau, deveriam ser regulamentadas por legislação ordinária ou convenções coletivas de trabalho. O documento também defende o fim das contribuições obrigatórias e do princípio de unicidade para o aperfeiçoamento do sistema de representação sindical. O vice-presidente da Sadia, Alex Fontana, disse aos participantes do encontro que o setor será dos mais beneficiados com a integração dos países do MERCOSUL. "A medida que o fluxo de mercadorias entre os países aumenta o comércio terá novas opções de negócios". Ele aconselhou aos empresários a participar da formulação das diretrizes nos subgrupos que estão ditando o ritmo da integração, como forma de contemplar seus interesses. "Temos de atuar no processo de negociação, caso contrário as decisões ficam por conta da tecnocracia", disse (GM).