PREOCUPAÇÃO COM LEGISLAÇÕES DISTINTAS SOBRE SEMENTES

A falta de uma lei de proteção aos cultivos no Brasil e no Paraguai, ao contrário da Argentina e Uruguai, onde já existe, é uma das principais dificuldades a serem enfrentadas nas discussões do MERCOSUL pelo setor produtor de sementes, presentes ontem ao VIII Seminário Quadripartite do Setor Privado, em São Paulo. Além disso, seria necessário uma harmonização dos sistemas de
49593 certificação de sementes, avaliou o presidente do Instituto Nacional de Sementes da Argentina, Adelaida Harries. Segundo explicou, em seu país o órgão estatal concede um rótulo oficial a toda semente fiscalizada. No entanto, em relação ao total produzido de sementes, o percentual fiscalizado não é grande, afirmou Adelaida. Para o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Semente (Abrasem), José Amauri Dimarzio, há uma grande preocupação fitossanitária com a possibilidade de abertura do comércio. Segundo afirmou, o Brasil atualmente proíbe a importação de muitas espécies vegetais e nos outros países do MERCOSUL as legislações sobre o assunto são mais "abertas". Na avaliação de Edeon Vaz Ferreira, diretor da Abrasem, as grandes oportunidades para o Brasil no âmbito do MERCOSUL são a redução do contrabando existente, a facilidade de aquisição de material para pesquisa e o aumento da qualidade das sementes decorrente da troca de experiências. No entanto, reconheceu, além da ameaça de disseminação de novas doenças, o pequeno produtor nacional de sementes de trigo e de forrageiras de clima temperado pode ser prejudicado pela concorrência mais competitiva. No setor de milho, a não existência de uma política agrícola comum aos quatro países do MERCOSUL é fator de preocupação. O Brasil é o único país que adota preços mínimos e, como deve produzir em 1992/93 uma nova grande safra de milho, o governo terá de dar sustentação ao mercado, avaliou o presidente do Sociedade Rural Brasileira (SRB), Pedro de Camargo Neto. Com isso, em um mercado sem barreiras, a Argentina poderia exportar milho para o Brasil a preços mais baixos, completou (GM).