CONFERÊNCIA REJEITA SAÚDE PRIVATIZADA

O relatório final da Conferência Nacional de Saúde, que será votado hoje em plenário, é uma reafirmação do capítulo da saúde e seguridade social aprovados pela Constituição de 1988. Preocupados em perder o que consideram avanços para o setor, os conferencistas decidiram não apresentar novas propostas, mas apenas garantir preceitos constitucionais. O relatório vai reafirmar o Sistema Único de Saúde (SUS) e indicar modelos para sua implantação. Para facilitar o processo de descentralização do SUS, que prevê o repasse direto de recursos, o documento vai sugerir a criação imediata dos conselhos estaduais e municipais de saúde. Para evitar o processo de privatização da Previdência Social, o relatório prevê a manutenção do texto constitucional da seguridade social, que é competência privada da União e rejeita o projeto do governo de reforma fiscal que altera as bases da arrecadação do setor de saúde (JB).