SARNEY PODERÁ REVER SUA DECISÃO DE VETAR EMENDAS DO CONIN

Segundo assessores da Presidência da República, o presidente José Sarney poderá rever sua decisão de vetar as emendas das resoluções do Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) que regulamenta o comércio e importação de programas de computadores ("software"), caso as negociações com o governo norte-americano fracassem. No último dia 20, o assessor especial da Casa Branca para comércio internacional, Clayton Yeuter, teria acertado com secretário-geral do Itamaraty, Paulo Tarso Flexa de Lima, que o presidente Ronald Reagan prorrogaria o prazo de investigação que seu governo move contra a política brasileira de informática, até janeiro próximo, dando tempo para os dois governos entrarem em acordo. O governo brasileiro, em compensação, enviaria ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei propondo o regime de direitos autorais para os programas de computadores e divulgaria uma listagem dos produtos de informática excluídos da reserva de mercado. As resoluções que o presidente poderá rever são as seguintes: a que impõe regras para a comercialização e importação de "software" e a que cria o cadastro de programas da Secretaria Especial de Informática (SEI). Juntas, possibilitam o cumprimento do item da Lei de Informática que estabelece a reserva de mercado também para "software", e impossibilitam o contrabando dos programas de computadores. As resolusões, no entanto, não impedem a cópia ilegal de "softwre", que só poderia ser coibida com a lei dos direitos autorais para os programas, o "copyright (O ESP).