PRODUTORES DE CARNE BOVINA CONTESTAM NORMAS SOBRE PADRONIZAÇÃO

A carne bovina se constitui no principal produto da economia rural dos países do MERCOSUL, representando 25% da produção mundial e um movimento anual de US$20 bilhões. Isoladamente, o Brasil responde pela maior parcela, com um rebanho de 148 milhões de cabeças, e investimentos, vendas internas e exportações superiores a US$1 bilhão. Diante disso, os empresários do setor de produção e comercialização da carne bovina dos quatro países do MERCOSUL iniciaram ontem, em São Paulo, uma rodada de discussões para avaliar as novas oportunidades oferecidas pelo Mercado Comum do Cone Sul. Segundo o vice-presidente do Conselho Nacional de Pecuária de Corte, Manoel Henrique Faria Ramos, as diferenças tributárias e o aspecto da qualidade são as maiores preocupações. A principal preocupação é conseguir reverter a decisão tomada pelos chefes de governo dos quatro países na reunião de cúpula de Las Len~as, no mês de junho, pela qual passam a ser aplicadas as normas de padronização e qualidade do país exportador dentro do comércio no MERCOSUL, enquanto não se estabelece um sistema único para todas as quatro nações. Isso significa que os exportadores argentinos, uruguaios e paraguaios
49516 estão desobrigados de seguir o código de defesa do consumidor nos
49516 produtos que enviarem ao Brasil, afirma Manoel Ramos. Segundo ele, este fato pode gerar uma concorrência desleal com o produto nacional, já que as exigências de qualidade nos outros países do MERCOSUL para a indústria alimentícia são bem menores que as brasileiras. "O correto seria que Argentina, Uruguai e Paraguai adotassem normas mais rígidas, próximas às brasileiras, visando um código comum. Enquanto isso não acontecesse, o lógico seria o país importador determinar como quer o produto que irá adquirir", disse Ramos. Segundo João Carlos de Souza Meirelles, presidente do Conselho Nacional de Pecuária de Corte, a decisão de Las Len~as "atropelou" as negociações entre o setor privado, que já havia acertado na reunião anterior do MERCOSUL em Assunção, no começo de junho, que no comércio bilateral iria prevalecer as normas de qualidade e padronização do país importador. Para José Milton Dallari, diretor da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (ABIEC), uma revisão do acordo de Las Len~as só será possível, contudo, com a mobilização de todo o setor industrial brasileiro, já que a medida não afeta apenas as empresas frigoríficas (JC) (GM).