DEBATE SOBRE LEGISLAÇÃO

A integração comercial entre os países que compõem o MERCOSUL deverá forçar a reformulação completa das legislações trabalhistas vigentes no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Até 1995, quando as barreiras comerciais entre os países-membros do MERCOSUL deixarão de existir, deverá ser criada uma legislação que assegure condições semelhantes de trabalho para todos os trabalhadores daqueles países. Essa tese foi defendida ontem pelo professor titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Luiz Olavo Baptista, durante seminário realizado em São Paulo, onde se discutiram os projetos de integração latino-americana e a participação das centrais sindicais. A tendência, segundo Baptista, é de que os pisos salariais das diversas categorias profissionais sejam equilibrados e o salário-mínimo unificado segundo as bases do país que oferecer a melhor remuneração. Organizado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), o evento precede a 4a. Convocatória do Foro Sindical do MERCOSUL, previsto para ser realizado entre os dias três e seis de setembro próximos, em Buenos Aires (GM).