COLLOR PEDE A ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$400 BILHÕES

O presidente Fernando Collor encaminhou ontem projeto de lei ao Congresso Nacional solicitando a abertura de crédito especial no valor de Cr$400 bilhões em favor do Ministério da Agricultura. Esses recursos serão destinados à implantação de novos projetos de assentamento, ao crédito rural, ao recadastramento de imóveis rurais e à regularização fundiária. A liberação dessas verbas será proveniente do excesso de arrecadação de recursos do Programa de Integração Nacional (PIN) e do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (PROTERRA). Criado em janeiro deste ano, o Programa da Terra tem como objetivo realizar o assentamento de 400 mil novas famílias, até o final de 1994. Caso o Congresso autorize a liberação dos recursos solicitados, cerca de 40 novas famílias serão assentadas neste ano e 7.884 propriedades rurais poderão ser regularizadas, além de permitir o recadastramento de 2,3 milhões de imóveis rurais (GM).