ASSEMBLÉIA DO RJ REJEITA CONTAS PRESTADAS POR BRIZOLA

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) rejeitou a prestação de contas do exercício de 1991 feita pelo governador Leonel Brizola (PDT). Além de não apresentar o balanço de sete órgãos estaduais, o Executivo mantou outra mensagem à ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para justificar a retiticação de dados, alegando erros datilográficos. Houve modificação de 22 páginas, inserção e substituição de folhas. O Executivo não apresentou o balanço dos seguintes órgãos: LOTERJ, FEEMA, Fundo Estadual de Saúde, Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, IEF, Fundo Especial Penitenciário e Museu da Imagem e do Som. Para gastar Cr$1,8 trilhão, o governo estadual teve que fazer empréstimos de Cr$53,876 bilhões. Apesar de a Constituição determinar que 35% da receita corrente devem ser gastos com educação, o governo do estado gastou somente 12%. Foram aplicados 5,26% em saúde e 40,7% foram gastos com a folha de pagamentos. A ALERJ aprovou, no entanto, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os critérios para a elaboração do orçamento estadual para 1993. A novidade em relação às LDOs dos anos anteriores é que a de 93 estabelece, antes da proposta orçamentária, percentuais para os diferentes órgãos do estado. O Executivo fixou em 4% o índice a ser destinado à ALERJ (O Globo).