CENSO DE 91 DIMINUI RECEITA DE 400 CIDADES

Um estudo da Fundação Prefeito Faria Lima/Cepam, da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo, revela que 400 cidades do estado vão perder parte de suas receitas se forem mantidos os critérios de repasse do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano que vem. Isso se deve às variações no número de habitantes dos municípios, detectadas pelo censo do IBGE em 1991. O repasse da cota-parte de ICMS e do FPM é proporcional ao número de habitantes. No caso do FPM, são repassados às cidades cerca de 22% do que o governo federal arrecada em IPI e IR. O cálculo para determinar quanto cada município receberia usava as projeções do IBGE. Em relação ao ICMS, o Estado de São Paulo utilizava ainda os números do censo de 1980 para repassar os 25% a que os municípios têm direito. A Fundação manteve todos os critérios de cálculo e concluiu que, além das cidades que terão prejuízo, 11 continuarão recebendo o mesmo repasse e 161 terão direito a mais verbas do estado e do governo federal. Os cálculos para repasses do ICMS e do FPM de 53 novas cidades paulistas ainda não foram feitos (FSP).