RITMO DE VENDA DE ESTATAIS PODE EMPERRAR PROGRAMA

O ritmo de venda das empresas estatais brasileiras, que atualmente não passa de um leilão por mês, poderá comprometer a capacidade do Programa Nacional de Desestatização de ingressar em sua segunda fase ainda no governo Collor. O economista João Pontes Nogueira, pesquisador do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), afirma que a coordenação do PND exercida pelo BNDES trabalha com o único objetivo de garantir a continuidade do processo de privatização e já teria perdido a esperança de vender as empresas mais rentáveis e valorizadas. "Está claro que o governo, nesta primeira fase do PND, não está sendo motivado pela possibilidade de fazer caixa. O objetivo é político, de demonstrar à comunidade financeira internacional e às elites econômicas nacionais sua disposição de redefinir o modelo de desenvolvimento nacional e o papel do Estado", afirma Nogueira. Ele acredita que, após a vitória do PND na batalha pela privatização da USIMINAS, a direção do BNDES planejasse uma aceleração do processo de privatização e sua passagem para uma etapa subsequente, que incluiria empresas do setor elétrico, de telecomunicações e de petróleo. O programa de privatização brasileiro passaria, desta forma, a negociar "o filé-mignon do setor produtivo estatal" e a obter os primeiros recursos expressivos da desestatização. Seria preciso, para o economista, que as ações políticas destes segmentos fossem centradas na defesa desta participação nas áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico, e não na defesa das estatais de maneira indiscriminada. Este debate passaria, afirma, por uma redefinição do conceito do papel do Estado na economia, pelas esquerdas brasileiras. No debate ideológico que se travou em torno da proposta de privatização das empresas estatais, a esquerda estaria perdendo poder de fogo por não propor uma redefinição do papel do Estado na gerência do desenvolvimento econômico. João Nogueira acredita que a superioridade tática das proposições neoliberais do governo Collor se dá por sua postura mais pragmática, e os principais problemas enfrentados na implantação do PND estariam centrado na própria esfera de poder. O economista avalia, no entanto, que o programa de privatização adotado não significa necessariamente uma modernização do país, como quer fazer crer a publicidade oficial. João Nogueira diz que o BNDES não tem qualquer critério na definição das empresas a serem privatizadas que não seja o de se livrar daquelas que apresentam maior prejuízo ou sejam mais fáceis de negociar. Não existe um modelo de longo prazo a ser seguido no processo de
49403 privatização. O PND não está acoplado a qualquer estratégia de
49403 desenvolvimento nacional ou a uma racionalidade na priorização da venda
49403 das estatais, constata. Resistências internas ao programa e a precária estabilidade da política econômica, no entanto, teriam barrado a tentativa de aceleração do processo de privatização. João Nogueira aponta interesses políticos de partidos e grupos que controlam a maior parte dessas empresas como uma importante força dentro do próprio governo contrária ao modelo de desestatização que se pretendia implantar (JC).