FORÇAS ARMADAS VÃO DECIDIR SOBRE RESERVAS

A partir de hoje a criação de novas unidades de conservação ou de áreas indígenas estará condicionada à aprovação do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRÁS) e Empresa Brasileira de Agropecuária (EMBRAPA). A medida foi tomada pelo presidente Collor que, por intermédio do secretário-geral, embaixador Marcos Coimbra, expediu aviso circular de número 745/SG-PR, com a determinação às autoridades ambientais (Secretaria do Meio Ambiente e IBAMA) e indigenistas (Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio). O presidente Collor tomou a medida atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Fernando Gonçalves, ao relatar o processo das contas do IBAMA, sugeriu ao Congresso Nacional e à Presidência da República que reavaliassem a implantação de unidades de conservação e a autoridade para o aproveitamento de recursos nas áreas indígenas, "notadamente quando estabelecidas sobre áreas onde o subsolo é rico em minérios estratégicos e quando o critério de decisão tenha considerado unicamente a preservação do ecossistema". Para Fernando Golnçalves existem no país grandes áreas onde o subsolo é rico em minérios estratégicos, como ouro, prata, chumbo, terras raras, titânio, e cassiterita e cujas superfícies são protegidas com a criação de unidades de conservação e terras indígenas (JB).