SEGURIDADE PEDE RECURSOS FISCAIS PARA COBRIR DÉFICIT

O conselho de seguridade social aprovou ontem proposta de orçamento da seguridade social para 1993 que deve ser enviada ao Ministério da Economia nos próximos dias. Dentro da proposição, o conselho solicita ao Ministério no ano que vem maior aporte de recursos do orçamento fiscal para a área e diminuição da participação da seguridade social nos encargos previdenciários da União (EPU). A proposta de despesa da seguridade social para o próximo ano é de Cr$106,7 trilhões (valores de abril), sendo que seria distribuído da seguinte forma: Cr$45,1 trilhões para a Previdência Social; Cr$23 trilhões para o Ministério da Saúde; Cr$6,2 trilhões para o Ministério da Ação Social; Cr$1,8 trilhão para a merenda escolar do Ministério da Educação; e Cr$19,8 trilhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A receita da seguridade prevista pelos conselheiros para 1993 totaliza Cr$83,7 trilhões e seria obtida, conforme os conselheiros, da seguinte forma: Cr$40 trilhões da contribuição dos trabalhadores e empregadores; Cr$8,7 do FINSOCIAL; Cr$8,4 trilhões do PIS/PASEP; e o restante de outras pequenas fontes. O déficit de Cr$23 trilhões seria coberto, como propõem os conselheiros, através da revisão, pelo Ministério da Economia, das duas principais fontes de receita-- o FINSOCIAL e a contribuição previdenciária. Eles esperam que essas fontes possam dar um adicional de Cr$14 trilhões. "Há uma esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue pela constitucionalidade do FINSOCIAL neste semestre", contou o secretário. A receita dessa contribuição aumentaria para Cr$20 trilhões, numa previsão do conselho. No orçamento, o governo não inclui os atrasados do reajuste de 147% aos aposentados, que são estimados em Cr$7,2 trilhões (valores de julho) (GM).