SAFRA AGRÍCOLA TERÁ CRÉDITO DE US$5,2 BILHÕES

O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, descarta a possibilidade do uso político dos recursos destinados ao custeio da safra 1992/93-- US$5,2 bilhões. Apesar do remanejamento de verbas para garantir apoio parlamentar ao governo, Cabrera não vê brechas nos instrumentos de crédito agrícola, principalmente no zoneamento macroecológico, que permitem substituir critérios técnicos por pleitos políticos. O estímulo à produtividade, a principal inovação do plano agrícola anunciado ontem, será feito de forma objetiva, com o estabelecimento de 92 zonas agroecológicas em todo o país, segundo Cabrera. Os produtores que seguirem as cartilhas elaboradas pela EMBRAPA para as culturas de arroz, trigo, soja, milho e feijão terão 100% do financiamento de custeio. O afirmou que o governo não vai fazer previsões para a próxima safra, mas assegurou resultados, no mínimo, iguais aos obtidos neste ano, de 70,4 milhões de toneladas de grãos. As principais medidas do pacote agrícola são: -- destina US$5,2 bilhões para o custeio da safra, US$1 bilhão a mais do que em 1991. Os recursos para a safra têm origem na exigibilidade dos bancos privados (cerca de US$1,6 bilhão) e do Tesouro Nacional (US$1 bilhão). O restante virá do Banco do Brasil; -- cria a Unidade de Referência Rural e Agroindustrial (Uref), que substitui a TR na atualização de preços mínimos, Valores Básicos de Custeio, crédito rural e seguros do PROAGRO. Em agosto, a Uref vale Cr$1 mil; -- cria o Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias (SNPA), sob a coordenação da EMBRAPA, que tem por objetivo compatibilizar diretrizes e estratégias de pesquisa agropecuária com políticas de desenvolvimento definidas para o país; -- lança as cartilhas da EMBRAPA, concedendo até 100% do financiamento de custeio aos produtores que seguirem as recomendações da pesquisa; -- reduz as taxas de juros de 9% para 6% ao ano mais TRD para os microprodutores. Mantém as taxas para os demais em 9% mais TRD -- reduz a alíquota para a importação de tratores de 30% para 20%; =-- libera UU$700 milhões para Pagamento dos atrasados do seguro rural e concede mais US$200 milhões para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos, além de construção de armazéns; =-- O BNDES destinará UU$2 bilhões para financiar programas agroindustriais; -- empréstimo de US$130 milhões do BID para a EMBRAPA, com o objetivo de modernizar a agropecuária no Centro-Sul; -- liberação de Cr$200 bilhões para o corredor Norte de exportação; =-- unificação das categorias de médio e Grande produtor; permanece a de miniprodutores; =-- lançamento do programa de privatização de armazéns da CONAB nos próximos dias, com previsão de venda de 643 imóveis até o ano que vem; =-- projeto de lei a ser enviado ao Congresso desregulamenta O crédito rural. Os títulos de crédito serão reduzidos a dois e os empréstimos de custeio e de comercialização serão obtidos em um único documento; =-- O Banco do Brasil cria O Fundo Ouro de investimento Em commodities-- O Commodities-Ouro. Para o investidor, o fundo funcionará como outras aplicações financeiras existentes, como o FAF ou Fundão. A composição de uma carteira terá até 10% em ouro e até 20% em ações de companhias abertas. O Fundo, entre outras finalidades, permitirá ampliar os negócios de commodities no mercado futuro da Bolsa de Mercadorias e de Futuros (BM&F) (FSP) (O Globo) (JB) (GM).