BRASIL RENEGOCIA PROGRAMA COM CHILE

O Brasil terá de rever as margens de preferência tarifária que ofereceu ao Chile no âmbito do acordo de complementação econômica a ser assinado durante a visita do presidente Fernando Collor a Santiago, nos dias 17, 18 e 19 de setembro. Para renegociar as bases desse acordo estará em Brasília uma delegação chilena, na próxima semana. As mudanças nas margens de preferência se devem aos critérios fixados pelos membros do MERCOSUL para negociação de acordos comerciais com terceiros países. O principal critério é o limite de 50% para a margem de preferência a ser outorgada por um país do MERCOSUL a um outro membro da ALADI. As preferências só serão negociadas até 31 de dezembro de 1994. A partir de junho daquele ano os quatro membros do MERCOSUL terão de renegociar todos os acordos com os outros sete integrantes da ALADI. Quanto maior é a margem de preferência tarifária menor é a tarifa. Entre os países do MERCOSUL a margem preferencial é de 61% atualmente. As negociações com a Venezuela e a Colômbia também terão de ser revistas. O Brasil ainda não recebeu a lista de produtos para os quais a Colômbia está pedindo aumento nas margens de preferência tarifária. As negociações com o México para um acordo de complementação econômica não avançaram muito porque o governo mexicano está mais interessado numa zona de livre comércio com o Brasil e com a Argentina, com tarifa zero dentro de alguns anos. A proposta brasileira, no entanto, é de assinatura de um acordo de complementação. Tanto o Brasil quanto a Argentina, no entanto, não poderão assumir compromissos individualmente, como acordos de livre comércio, depois de 1o. de janeiro de 1995, devido à tarifa externa comum do MERCOSUL, segundo comentou o embaixador Rubens Barbosa, coordenador dos assuntos do MERCOSUL no Itamaraty. Ontem, no Itamaraty, o chanceler Celso Lafer e o embaixador mexicano, Jesús Cabrera Mon~oz Ledo, assinaram um acordo por troca de notas para a dispensa de vistos em passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviços (GM).