GOLDEMBERG CUMPRIU METAS ORÇAMENTÁRIAS

O ex-ministro da Educação, José Goldemberg, deixou o cargo aplicando mais de 18% das receitas líquidas de impostos da União em educação, como determina a Constituição. Goldemberg teve dificuldades em cumprir essa meta nos cinco primeiros meses de 1992 devido à queda de arrecadação e ao controle de gastos. No primeiro trimestre desse ano o governo aplicou Cr$601 bilhões em educação, o que representa apenas 12% das receitas líquidas de impostos. O deputado Raul Pont (PT-RS), a partir de informações do Tesouro Nacional publicadas no "Diário Oficial" da União, enviou ofício a Goldemberg pedindo explicações para o fato. O ex-ministro respondeu em documento enviado à Pont ter aplicado em educação no primeiro trimestre 18,1% das receitas líquidas. O ministro disse na época que o registro feito pelo Tesouro em seu balancete não incorporava todas as aplicações reais feitas na educação. "Muitos repasses de recursos não foram contabilizados". Entre janeiro e abril o Tesouro continuou registrando em seu balancete a aplicação de Cr$218 bilhões abaixo do previsto na Constituição. O governo aplicou no período Cr$1,294 trilhão em educação. Em junho o Tesouro elevou o volume de repasse dos recursos; para garantir a aplicação de 19% das receitas líquidas na educação. O balancete publicado no "DO" confirma esse procedimento. Goldemberg passou a reconhecer o balancete do Tesouro como documento oficial para comprovar que tinha cumprido a meta de desembolso semestral (FSP).