DEPUTADO DIZ QUE REFORMA FISCAL VAI CENTRALIZAR RECURSOS E PODER

O deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ), presidente da Comissão de Finanças da Câmara, afirmou ontem que a reforma fiscal do governo percorre o caminho inverso da Constituição: as propostas concentram mais recursos e poder nas mãos do governo federal, quando, para ele, o que o Brasil precisa é descentralizar sua administração. "Menos Brasília, mais estados e municípios, deveria ser o objetivo das mudanças", diz o deputado. "A União deveria transferir encargos. Aí não precisava de mais recursos. A competência comum, entre as três esferas governamentais, é muito grande. E o resultado disso é custo alto e ineficiência", afirmou. O deputado disse ainda que só passa em votação no Congresso, ainda este ano, a Contribuição sobre Transações Financeiras (CTF)-- que tributa qualquer cheque emitido-- e assim mesmo se vier atrelada ao fim do desconto patronal de 20% sobre as folhas de pagamento e também ao do Finsocial (O Globo).