MINISTROS DO MERCOSUL LEVAM AO GATT PROTESTO CONTRA COTAS

Na companhia de seus colegas da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, apresentou ontem, em Buenos Aires, ao diretor-geral do GATT, Arthur Dunkel, um "protesto" contra a prentendida fixação de uma cota tarifária às exportações de soja e derivados aos países da CEE. Segundo Cabrera, Dunkel manifestou compreensão aos reclamos dos ministros do MERCOSUL e recomendou-lhes que o fizessem por escrito. Uma comissão integrada por técnicos dos quatro países se reunirá no próximo dia quatro, em Buenos Aires, para redigir o documento e encaminhá-lo às autoridades do GATT. Cabrera e os ministro da Agricultura do Paraguai, Raúl Venancio Torres, e do Uruguai, Álvaro Ramos, mais o secretário de Agropecuária argentino, Marcelo Regúnaga, participaram de um almoço com Dunkel no Palacio San Martín, sede da chancelaria argentina. "Volto mais tranquilo para Brasília", disse Cabrera ao término do encontro. Como a CEE ainda não oficializou a medida-- por enquanto está na fase de consultas e de negociações--, ao antecipar-se às intenção européia e denunciar o que classifica de "discriminação" diretamente ao GATT, o ministro Cabrera considera que ainda há tempo de impedir a alteração do regime tarifário da CEE, que até aqui não taxava os produtos oleaginosos. Brasil e Argentina, que têm cerca de 80%-- no caso do Brasil, 83%-- das suas exportações do complexo soja (grãos, farelo e óleo) exportados para a Europa, foram surpreendidos na semana retrasada com o anúncio da CEE de estabelecer cotas para as compras da região, acima das quais seria cobrado um imposto alfandegário de 6%. No caso do Brasil, o limite não tributável seria de 3 milhões de toneladas para a soja em grão e de 6,9 milhões para o farelo. O ministro Cabrera disse que o estabelecimento dessas cotas fere o princípio de liberdade dos mercados proclamado pelo GATT, além de prejudicar diretamente os interesses brasileiros. "Nossa intenção é chegar a US$3 bilhões em exportações de soja e derivados. Hoje nossas exportações são de US$2,6 bilhões e não atingiremos nossa meta se as compras da Comunidade forem taxadas", disse. O Brasil está sendo penalizado porque é extremamente competitivo.
49124 Queremos um comércio livre, sem subsídios e sem protecionismos, acrescentou o ministro, observando que havia sido "receptiva" a atitude do diretor-geral do GATT à reclamação dos ministros da Agricultura do MERCOSUL. "Conversei com ele individualmente e sei que ele tem uma posição simpática ao Brasil", confidenciou Cabrera. Cabrera aproveitou sua visita a Buenos Aires para informar seus colegas do MERCOSUL sobre o pacote de financiamento da safra 1992/93 no Brasil. O ministro fez um detalhado relato sobre os recursos de que, segundo ele, o governo dispõe para o crédito aos produtores, US$5 bilhões. Sua principal preocupação foi a de explicar que esses créditos-- com juros de 12% anuais sobre a TR-- "não escondem subsídios", proibidos pelas regras do GATT e pelo Tratadeo de Assunção, que criou o MERCOSUL. Perguntado, na presença do ministro, se os argumentos brasileiros o haviam convencido, o secretário de Agropecuária da Argentina, Marcelo Regúnaga, mostrou hesitação. Cabrera foi em seu auxílio: "No momento, estamos pensando nas ameaças da CEE", disse Cabrera. Ao que Regúnaga acrescentou rapidamente: "Sim, é hora de estarmos unidos e enfrentar o adversário que está além das fronteiras do MERCOSUL" (GM) (JB).