O FUTURO DO MERCOSUL

Câmbio, tarifa externa comum e a criação de organismos supranacionais serão os temas predominantes na negociação do MERCOSUL, de agora até 1995, segundo os participantes de um seminário de dois dias encerrado ontem em Buenos Aires, em que se discutiram os projetos de integração latino-americana e as suas relações com os EUA, a CEE e o GATT. Organizado pelo Conselho Argentino de Relações Internacionais (CARI), o seminário contou com a participação de diplomatas, economistas e cientistas políticos das quatro nações do MERCOSUL, da América Latina e de países industrializados. Ao contrário de anteriores e similares eventos, a oportunidade e a irreversibilidade do MERCOSUL não chegaram a ser questionadas. Já o admitindo como uma realidade, até os críticos do MERCOSUL limitaram suas observações a aspectos instrumentais ou conjunturais da integração. A economista Beatriz Nofal, ex-secretária de Indústria do governo argentino, por exemplo, manifestou seu descrédito quanto à capacidade brasileira de abrir tão rapidamente sua economia até 1995 que permita a adoção de uma tarifa externa comum compatível com as alíquotas hoje praticadas pelos seus parceiros no MERCOSUL. "A máxima tarifa que o Brasil planeja para 1994 é de 35%, muito baixa para o Brasil, mas alta para a Argentina e altíssima para o Uruguai", disse. Ela também localizou nas diferentes políticas cambiais entre Brasil e Argentina o "escolho mais imediato e importante" para o desenvolvimento regional. E chegou a propor que ambos países adotassem uma faixa de contenção das discrepâncias cambiais, que, no seu entender, deveriam desenvolver-se nos limites de 15%. Segundo ela, nos últimos tempos houve uma supervalorização do dólar no Brasil de 30% e subvalorização na Argentina de 20%. Félix de Pen~a, que até meados de julho comandou a equipe de negociadores argentinos do MERCOSUL, não considerou as diferenças cambiais um obstáculo sério ao MERCOSUL-- "o principal problema do MERCOSUL está nos próprios empresários que se fixam nas dificuldades atuais e, como se só olhassem uma fotografia do processo, não percebem que ele é viável e irreversível"--, mas arriscou afirmar que "seria tremendamente positivo se o Brasil autocontrolasse suas exportações". Pedro Motta Veiga, economista brasileiro, diretor da FUNCEX, qualificou as divergências de políticas cambiais e a ausência, por parte da Argentina, de preocupações com o processo industrial como "fontes de incerteza para o MERCOSUL". E advertiu: "No Brasil, está descartada uma saída à argentina. No máximo, se pode pensar numa solução à la mexicana, com abertura importadora compensada por políticas industriais e de exportações". O português Alvaro Vasconcellos, diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Lisboa, ao analisar a realidade latino-americana com os olhos de integrante da CEE, mostrou estranheza pela inexistência no MERCOSUL de organismos supranacionais, capazes de "coordenar e fiscalizar o processo". Segundo Vasconcellos, organismos como os existentes na CEE, além de outras vantagens, contribuem para resolver conflitos e introduzir instrumentos de justiça social, "preocupação que não vi refletida nestes debates". O embaixador brasileiro Rubens Barbosa, subsecretário de Integração e Promoção Comercial do Itamaraty, diplomaticamente não entrou na discussão, sobre assimetrias cambiais, preferindo constatar que temas como o da harmonização de políticas macro-econômicas, a tarifa externa comum e também a Institucionalização" do MERCOSUL estão previstos no cronograma de medidas adotadas na reunião dos presidentes em Las Len~as, ao final de junho. Barbosa informou que, já neste ano, o Itamaraty vai começar a discutir a tarifa externa comum com o empresariado brasileiro, para recolher contribuições para uma estratégia que reflita o sentimento da sociedade brasileira nas negociações do MERCOSUL (GM).