GOVERNO DIVERGE SOBRE NOVA CONTRIBUIÇÃO

A Receita Federal e a Comissão Especial de Reforma Tributária divergem sobre o ganho efetivo de arrecadação que a Contribuição sobre Transações Financeiras (CTF) vai gerar a partir de 1993. Estudo da Receita estima em US$8,2 bilhões a arrecadação, enquanto a Comissão prevê uma receita de US$12 bilhões com a nova contribuição. Segundo o estudo da Receita, a arrecadação total em 1993, caso seja aprovado o ajuste fiscal, ficaria em US$37,41 bilhões (11,58% do PIB) e não nos US$48,47 bilhões (8,95% do PIB), previstos pela Comissão. Ou seja, menos US$11 bilhões. O estudo, encaminhado ao secretário de Fazenda, Luiz Fernando Wellisch, propõe também que o pagamento de impostos e salários seja isentado da nova contribuição e coloca em dúvida a capacidade da CTF para gerar recursos no mesmo montante das contribuições de hoje. Pela proposta encaminhada ao Congresso, a nova contribuição substituirá, a partir de 1995, o Finsocial, o PIS/Pasep, a contribuição sobre o lucro e parte da contribuição sobre a folha (FSP) (O Globo).