CPI NÃO ACHA REGISTRO DO CONTRATO DE VIEIRA

Os deputados Odacir Klein (PMDB-RS) e José Carlos Vasconcelos (PRN-PR) não conseguiram encontrar qualquer documento que comprove a consularização do empréstimo tomado pelo ex-secretário particular da Presidência, Cláudio Vieira, junto à empresa uruguaia Alfa Trading. A informação de que o contrato estava "consularizado"-- registrado em embaixada brasileira no exterior ou em qualquer consulado-- fora dada à CPI pelo próprio Vieira. De acordo com Vasconcelos, só o que está oficializado no consulado é o reconhecimento da firma de Ricardo Forcela, um documento que pode ter sido feito depois do contrato. O próprio contrato de empréstimo não tem registro em lugar nenhum do Uruguai. Pela legislação uruguai, o contrato de empréstimo não precisaria de qualquer reconhecimento de firma ou outro documento. Para os uruguaios, trata-se de um instrumento particular, entre duas pessoas, que não precisa ser registrado. A operação entre Forcela e Vieira só tem que necessariamente de estar registrado num documento uruguaio: o imposto de renda da Alfa Trading. Essa operação tem que estar registrada na contabilidade da empresa e, por
49074 sua vez, tem que ter sido comunicada ao fisco, afirmou Klein. Em Brasília, o Itaramarty informou que os registros feitos em seus consulados no exterior são cobrados e fichas do pagamento, ou emolumentos, são arquivadas. Se o contrato foi efetivamente "consularizado", como afirmou Cláudio Vieira à CPI, terá obrigatoriamente de existir arquivo da cobrança do trabalho cartorial feito pelo consulado brasileiro em Montevidéu (O Globo).