A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 93 DA PREFEITURA DO RJ

Nos projetos para o próximo ano, a prefeitura do Rio de Janeiro resolveu inovar. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 93, sancionada pelo prefeito Marcello Alencar (PDT), estabelece, entre obras prioritárias e outras nem tanto, que o futuro prefeito criará o Museu dos Chafarizes e parques aquáticos em áreas públicas. No Jardim Zoológico uma das prioridades é mudar o sistema de sonorização, considerado atualmente prejudicial à audição dos animais. A LDO serve de base para a elaboração do projeto de lei que propõe o orçamento anual do município, que deve ser encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores até 30 de setembro. Por proposição do Legislativo, a LDO para 93 inclui anexos, nos quais são relacionados os projetos que serão executados, embora sem detalhamento. São definidas as prioridades para a administração direta, empresas públicas e de economia mista e para a Câmara. Há plano para tudo. A CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos), que acabou sepultada este ano, será implantada em 93. Outro projeto transferido para o próximo ano é a implantação do veículo leve sobre trilhos-- o "tramway"-- nos principais corredores de tráfego. Com relação ao metrô, a LDO diz que o município participará do capital da companhia e considera a possibilidade de controle das operações. Organizar um concurso nacional para a escolha do projeto arquitetônico de uma sede para a Câmara consta da relação de prioridades para o Legislativo. Para a Câmara está prevista ainda a construção de uma escada externa de emergência. No item Saúde e Saneamento, a LDO não se refere à criação de unidades hospitalares, mas ao reequipamento das existentes. No setor de Educação, a LDO diz que a capacidade de atendimento do sistema educacional será expandida, através da reforma ou ampliação de unidades de ensino. Para melhorar a arrecadação, a prefeitura dará prosseguimento à elaboração da planta de valores dos imóveis e à atualização do recadastramento imobiliário. Com o cadastramento de favelas e de assentamentos de população de baixa renda, aumentará o número de contribuintes do IPTU (O Globo).