MERCOSUL DISCUTE ACORDO DE TRANSPORTE MARÍTIMO

A partir da formação do Mercado Comum do Cone Sul, os atuais acordos bilaterais de transporte marítimo assinados pelo Brasil com Argentina, Uruguai e Paraguai se transformarão em um único acordo multilateral de transporte do MERCOSUL. As bases do novo acordo ainda estão sendo discutidas, porém a grande inovação deverá ser a implosão do regime de cotas de cargas. Hoje, as cargas são divididas igualmente entre os dois países participantes de cada acordo, mas a partir da assinatura do contrato multilateral, os produtos comercializados em cada tráfego poderão ser transportados por navios dos quatro países. Isso significa dizer que na linha Brasil/Argentina, por exemplo, ao invés de cada país transportar 50% das cargas, os produtos serão disputados através da livre concorrência por empresas de navegação dos quatro países. Pelo sistema atual, mesmo que um país não transporte a sua fatia de 50% das cargas, ao final do ano é ressarcido pelos armadores da outra bandeira. Segundo o coordenador de marinha mercante do Departamento Nacional de Transporte Aquaviário, Armando Freijedo, a adoção do acordo multilateral foi discutida pelas autoridades marítimas dos quatro países em Montevidéu no dia 16 de julho, e o prazo para a conclusão dos trabalhos técnicos é dezembro de 1993. As mudanças entrarão em vigor até dezembro de 1994, mas até agora o fim das cotas ainda não é uma unanimidade. Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Sérgio Salomão, a adoção deste sistema só é válida se o custo operacional dos navios brasileiros for o mesmo das frotas concorrentes. "É preciso que haja condições de igualdade. A Argentina, por exemplo, já tomou medidas para reduzir seus custos. Os gastos com tributação e tripulação tem de ser os mesmos", afirmou. Freijedo explicou, no entanto, que a igualdade de condições é uma das exigências do Brasil para assinar o acordo (O Globo).