ORÇAMENTO PERDEU CR$4,3 TRILHÕES NAS DESPESAS

O Ministério da Economia já realizou, até agora, um corte da ordem de Cr$4,3 trilhões nas despesas orçamentárias deste ano, devido à contestação judicial das empresas ao pagamento do Finsocial. O corte, que atingiu principalmente as áreas sociais do governo (educação, saúde e ação social), foi determinada pelo decreto 587, que fez, este mês, uma revisão do orçamento deste ano. Em outubro, será realizada nova revisão das despesas. O diretor do Departamento de Orçamento da União (DOU), Paulo Fontenele, disse que a situação poderá ser revertida caso o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue, em agosto, constitucional a cobrança do Finsocial. Se isto ocorrer, o governo receberá o pgamento do tributo retroativo a janeiro deste ano e retomará o fluxo da contribuição, além de liberar os depósitos em juízo realizados por muitas empresas. O governo contava, para 1992, com receita orçamentária de Cr$99,4 trilhões (excluída a receita para pagamento da dívida mobiliária). A revisão baixou esse montante para Cr$95,1 trilhões. Com a queda da arrecadação, as principais perdas ocorreram nos orçamentos dos ministérios beneficiados pelas vinculações constitucionais. O Ministério da Saúde foi o mais atingido, deixando de receber Cr$2,5 trilhões, seguido do Ministério da Ação Social (Cr$1,3 trilhão) e da Educação (Cr$500 bilhões) (JC) (GM).