INSTALADA COMISSÃO PARA DEFENDER A LIVRE CONCORRÊNCIA

Representantes dos ministérios da Justiça e da Economia instalaram ontem a Comissão Coordenadora das Atividades de Defesa Econômica, fazendo cumprir o decreto presidencial de 1o. de fevereiro de 1991, que fazia parte do Plano Collor 2. A nova comissão será mais um mecanismo à disposição do governo para o combate às práticas que impedem a livre concorrência entre as empresas. A principal atribuição da comissão é coordenar, supervisionar e propor aperfeiçoamento às ações integradas dos órgãos da administração pública que já operam os mecanismos de defesa econômica, como a SNDE (Secretaria Nacional de Direito Econômico), seu órgão investigativo, o DNPDE (Departamento Nacional de Proteção e Defesa Econômica), e o órgão judicante do Ministério da Justiça para assuntos dessa natureza, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) (GM).