GOVERNO PROMETE ACELERAR ASSENTAMENTO DE SEM-TERRA

O governo quer acelerar o assentamento de famílias de sem-terras nas principais áreas de conflito rural do país. Ontem, os ministros da Agricultura, Antônio Cabrera, e da Justiça, Célio Borja, discutiram as etapas de execução do Programa da Terra, que pretende assentar, ainda este ano, 50 mil famílias, sendo 36 mil em áreas de tensão. Até agora o governo assentou 20 mil famílias. Cabrera afirmou que os assentamentos se concentrarão na região do Bico do Papagaio (norte de Tocantins, sul do Pará e do Maranhão), Paraná e Mato Grosso. Para facilitar a execução do projeto de reforma agrária, os ministros pretendem acelerar as negociações com o Congresso Nacional e garantir a aprovação, o mais rápido possível, do projeto de lei que regulamenta a desapropriação de terra. Célio Borja explicou que, desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, o governo está impedido de desapropriar terras para fins de reforma agrária, por falta de regulamentação do artigo 185. Borja discutiu o assentamento com o ministro da Agricultura depois de analisar o relatório da Comissão de Combate à Violência no Campo, do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A Comissão concluiu que a impunidade e a falta de uma política de assentamento de sem-terras eram os principais fatores da violência. Os dois ministros acertaram que o Programa da Terra dará prioridade às áreas apontadas nos estudos do CDDPH. Cabrera afirmou que, assim que o Congresso aprovar o projeto que regulamenta as desapropriações, o governo pretende acelerar o ritmo dos assentamentos. "A meta é beneficiar 400 mil famílias até o final do governo", afirmou. Além do esforço conjunto acertado entre os dois ministros, Cabrera recebeu apoio de Borja para a elaboração de um projeto prevendo leilões públicos de produtos perecíveis apreendidos pela fiscalização da Agricultura. Dentro de 10 dias o projeto de lei será encaminhado ao Congresso (O ESP) (JC) (JB).