SAÚDE QUER PROTEGER FUNCIONÁRIOS COM AIDS

O Ministério da Saúde e a Secretaria Federal de Administração (SAF) estão estudando a adoção de portaria proibindo as instituições públicas de exigirem testes de AIDS ao contratarem funcionários. A determinação partiu da Coordenação do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS do Ministério da Saúde, em relação à iniciativa de duas instituições públicas de exigirem o teste de concursados. A Receita Federal foi a primeira a colocar o HIV na lista dos exames exigidos para a contratação. Mas os coordenadores do programa de AIDS conseguiram reverter a posição do Departamento de Recursos Humanos da Receita Federal. Na semana passada, o Ministério da Saúde foi informado de que o Tribunal Regional Federal estava exigindo o mesmo teste. Representantes da Coordenação de AIDS do Ministério da Saúde estão tentando convencer os encarregados do Departamento de Recursos Humanos do TRF a acabar com a exigência. Além de não existir risco de contaminação na convivência do trabalho,
48961 a exigência é uma discriminação e um desrespeito aos direitos do
48961 indivíduo, explica o coordenador-substituto do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, Paulo Roberto Teixeira (JB).