FMI SUGERE MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA

Para o FMI (Fundo Monetário Internacional), é grave a crise da Previdência Social brasileira, que será inviabilizada se até o ano 2000 não forem reformadas suas políticas de custeio e benefícios. O diagnóstico está no Memorando sobre a Reforma de Seguridade Social no Brasil, feito por técnicos do FMI no mês passado e que serviu de subsídio para as mudanças na Previdência propostas na reforma fiscal encaminhada pelo governo ao Congresso. No texto, os técnicos prevêem um déficit primário (incluir os pagamentos de juros das dívidas internas e externas) de 2% do PIB. Isso corresponderá a US$8,4 bilhões em oito anos se não houver reforma, advertem. Vinte anos mais, o déficit poderá chegar a 6% do PIB (US$25,2 bilhões). Para evitar a deterioração das contas do sistema previdenciário, os técnicos do FMI sugerem uma série de mudanças. Entre as medidas propostas estão a fixação de um limite mínimo de idade para as aposentadorias, a unificação das alíquotas de contribuição de empregados e emrpegadores, a redução das alíquotas pagas pelas empresas e instituições financeiras, a destinação exclusiva da contribuição sobre a folha de pagamento à Previdência e a criação de reservas (resultantes de aplicações dos recursos do setor) para cobrir eventuais quedas na arrecadação. Quatro dessas sugestões-- limite mínimo de idade para aposentadorias, unificação das alíquotas, redução da contribuição das empresa e uso exclusivo da arrecadação sobre a folha para a Previdência-- estão na proposta enviada pelo governo federal ao Congresso. Os técnicos do FMI consideram ser o quadro sócio-econômico difícil para a reforma estrutural da Previdência, embora afirmem que a iniciativa é necessária (O ESP).