TERMINA A REUNIÃO DE CÚPULA ÍBERO-AMERICANA

A segunda reunião de cúpula ibero-americana de chefes de Estado e governo encerrou-se ontem em Madri (Espanha) com a aprovação de um documento de princípios em favor da democracia e dos direitos humanos. Foram acertadas ainda ações embrionárias de integração, principalmente cultural. O texto final da reunião diz que a cúpula "acolheu com satisfação" a proposta brasileira de transferir a experiência dos CIACs para outros países. O Brasil será sede da próxima cúpula, em Salvador (BA), em julho de 1993. O país também deve sediar uma reunião preparatória de ministros da Saúde que discutirá uma política comum de combate à AIDS. Na declaração final, o encontro rejeitou implicitamente a decisão da Suprema Corte dos EUA de autorizar a ação de forças policiais do país fora de suas fronteiras. Pede à Assembléia Geral da ONU que solicite à Corte Internacional de Justiça de Haia uma opinião consultiva sobre o tema. Os presidentes anunciaram também a criação de um fundo especial de ajuda aos povos indígenas da América Latina. Foi uma vitória pessoal do presidente boliviano, Jaime Paz Zamora, autor da iniciativa. O fundo terá sede em La Paz e vai ser mantido com aportes voluntários dos países signatários. Receberá também doações de outros países e organismos internacionais. Cerca de 38 milhões de índios serão beneficiados com a iniciativa. No único incidente diplomático do encontro, um técnico da TV estatal cubana pediu asilo político à Espanha. Luiz René Martinez Perez, 31 anos, fazia parte da equipe que realizava a cobertura da cúpula, que contou com a presença do dirigente cubano, Fidel Castro. O documento final subscrito por 21 chefes de Estado presentes à II Reunião de Cúpula dos Países Ibero-Americanos reforça o compromisso desses países com a democracia e reivindica a conclusão da Rodada Uruguai no GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Assinala a preocupação dos países ibero-americanos com o crescente protecionismo dos países industrializados e sublinha a necessidade de conclusão rápida das negociações da Rodada Uruguai que, "com êxito, se constituirá num significativo relançamento da economia mundial e proporcionará novas oportunidades para o fortalecimento econômico dos países em desenvolvimento". O documento ressalva, ainda, que há fatores que continuam freando o desenvolvimento da região, como a dívida externa e o baixo nível de investimentos estrangeiros. O continente começou a crescer no ano passado a uma taxa de 3%, mas é preciso que os "esforços para inserir nossas economias à economia mundial seja devidamente reconhecidos". Nesse sentido, a conferência ibero- americana apóia os esforços da Organização dos Estados Americanos (OEA), principalmente no marco da assembléia extraordinária convocada para novembro próximo. Recomenda, ainda, ao comitê de desenvolvimento do Banco Mundial (BIRD) e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que preparem iniciativas concretas para mobilizar recursos para a América Latina, sobretudo para programas sociais, já que o nível de pobreza "pode afetar a paz social e a estabilidade dos sistemas democráticos". O documento ressaltou, ainda, os esforços dos países do MERCOSUL para a integração, mencionou o Tratado de Maastricht de união européia como de especial importância para Espanha e Portugal e assinalou que "a conferência ibero-americana espera que o tratado tenha efeitos positivos para os países ibero-americanos". Como decisões concretas da reunião, que durou dois dias, foi acertada a emissão de três horas diárias de programação educativa de uma televisão ibero-americana, através do satélite Hispasat, dirigida principalmente para formação de professores, educação para o emprego, alfabetização e conservação da natureza. Definiu, também, a criação de um programa de intercâmbio de graduados das universidades dos países ibero-americanos (FSP) (GM) (JB).