PACOTE AMPLIA INCENTIVOS À ZONA FRANCA DE MANAUS

O presidente Fernando Collor assinou ontem decreto que aumenta 10 pontos percentuais o IPI pago sobre os similares das mercadorias exclusivas da Zona Franca de Manaus (AM), quando industrializados fora daquela região. A medida visa evitar a evasão de empresas da Zona Franca e especializar a produção naquela área. O pacote inclui ainda um protocolo de intenções entre o Ministério da Economia, a Secretaria de Desenvolvimento Regional e o governo do Amazonas para buscar uma política de estímulo à produção regional. Também foram assinados decretos estadual e municipal para a redução do ICMS e do IPTU, respectivamente. As demais medidas são: =-- Redução das alíquotas de importação dos produtos de Informática para todo o país. Os percentuais novos são: 45% para produtos finais, 40% para placas de circuito montadas, 30% a 40% para módulos e subconjuntos, 20% para componentes semicondutores e placas de circuitos não montados e isenção de imposto para insumos não produzidos no país, como microprocessadores e displays de cristal líquido. =-- autorização para a compra de mais de uma Unidade de um mesmo item na Zona Franca de Manaus, até o limite de US$500, como é regra já, hoje, nos free-shops dos aeroportos do país. Acima desse valor e até o limite de US$2 mil, a regra anterior continua em vigor. -- Definição do processo produtivo básico, que substituiu a antiga exigência do índice de nacionalização mínimo na regulamentação da Zona Franca aprovada pelo Congresso no ano passado. =-- Criação de um Grupo de Trabalho para avaliar impactos do MERCOSUL na Zona Franca e de outro grupo para estudar alternativas econômicas ligadas a insumos regionais, como a atividade moveleira, de processamento de plantas e frutas, entre outros. -- Regulamentação do entreposto internacional aduaneiro de Manaus, onde os produtos importados só pagam os impostos de internação no momento em que é efetivada a retirada. A grande crise do projeto da Zona Franca de Manaus, inspirado no desenvolvimentismo que perdurou até o fim do "milagre econômico", em meados dos anos 70, teve início em 1990. A política de abertura econômica e a recessão bancadas pelo governo Collor cortou drasticamente a demanda dos produtos da Zona Franca e facilitou a entrada de mercadorias de concorrentes estrangeiros. Com isso, o faturamento das empresas instaladas na região despencou-- de US$9,4 bilhões, em 90, para US$7 bilhões, em 91. De lá para cá a mão-de-obra ocupada caiu de 100 mil para 30 mil pessoas (FSP) (GM) (JB).