ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO QUEREM ROLAGEM DA DÍVIDA

A rolagem da dívida dos estados e municípios, cujas regras foram aprovadas pelo Congresso em dezembro de 1991, enfrenta problemas. Dificuldades operacionais e políticas emperraram as negociações com governadores e prefeitos, que não aceitam, às vésperas das eleições, a proibição de emitir novos títulos para financiar despesas, pelo prazo de oito anos. Apesar de haver montado o mapeamento das dívidas e redigido os novos contratos, o Ministério da Economia somente conseguiu assinar um acordo, com o Estado de Santa Catarina, que rolou a dívida de Cr$1,5 trilhão. As negociações com os quatro maiores devedores-- SP, RJ, MG e RS-- estão em compasso de espera. Os técnicos do governo que montaram o perfil do endividamento se surpreenderam com a maciça emissão de títulos estaduais e municipais, que, até setembro último, representavam uma dívida mobiliária de US$10 bilhões. O endividamento por títulos não é, por si só, uma operação ruim. O problema é que no Brasil a emissão de títulos se transformou em emissão de moeda. Os estados com maior percentual de dívida vencida até setembro de 1991 são: SP (30%), RJ (15%), MG (2,5%), RS (10%), AL (10%), ES (20%), AM (25%), BA (13%), GO (15%), MT (25%) e MS (13%). O valor das dívidas dos estados, em dólar, é o seguinte: SP (US$8 bilhões), RJ (US$3 bilhões), MG (US$3,5 bilhões), RS (US$3 bilhões), BA (US$2 bilhões), GO (US$1 bilhão), MA (US$1 bilhão), MT (US$1,1 bilhão), MS (US$600 milhões), PR (US$1,3 bilhão), PE (US$1 bilhão), ES (US$310 milhões), CE (US$1 bilhão), AM (US$580 milhões), AL (US$400 milhões), PB (US$730 milhões), PI (US$420 milhões), RN (US$330 milhões), RO (US$110 milhões) e RR (US$13 milhões) (JC).