AS DISCUSSÕES SOBRE A REFORMA FISCAL

A discussão sobre reforma fiscal proposta pelo governo deve se concentrar sobre a questão do ajuste tributário, ou seja, a mudança no sistema de impostos. Essa é a opinião dominante entre os líderes dos partidos no Congresso Nacional e parlamentares com influência na Comissão Especial de Reforma Fiscal. Eles começam a destrinchar, esta semana, o pacote com sugestões de ajuste fiscal e mudanças na Constituição, enviado semana passada pelo governo ao Legislativo. Os parlamentares estão dispostos a discutir a proposta de ajuste tributário a partir de agosto. Para o deputado Francisco Dornelles (PFL- RJ), idéias simpáticas a muito deputados, como a Contribuição sobre Transações Financeiras (CTF) e o Imposto sobre Ativos (IA), podem aumentar a carga tributária a ponto de tornar inviável a sua cobrança. Dornelles aceitaria a CTF, desde que sua alíquota fosse três vezes menor que a proposta pelo governo-- de 0,3%. A criação da CTF tem o apoio dos líderes, que não aceitam, porém, sua aplicação sobre a poupança. Já a proposta de um imposto a ser pago pelos mutuários que quitarem com lucro sua dívida com o Fundo de Compensação sobre Variações Salariais (FCVS) é rejeitada por todos (O Globo).