MERCADO COMUM PARA LIVROS

A criação de um Mercado Comum do Livro foi proposta pela delegação brasileira na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), como início de um processo que transcende os acordos puramente comerciais, característicos da atuação dessa entidade desde a sua fundação, em 1980. Pela proposta, livros de autores nacionais, editados por empresas situadas nos países signatários de um Acordo de Alcance Parcial, estarão livres do pagamento de impostos de importação no Brasil e vice-versa. Não haverá também qualquer barreira não-tarifária para o ingresso desses livros em território das partes contratantes. Internamente, receberão o mesmo tratamento dedicado a autores e editoras nacionais. O embaixador do Brasil na ALADI, João Jerônio Moscardo de Souza, disse que a proposta leva em consideração a necessidade de a integração ser um processo "multifacetado e humanístico, compreendendo as diferentes esferas, econômicas, sociais, culturais e científicas, que devem evoluir de maneira conjunta e articulada". A proposta brasileira, aberta à subscrição de outros países da região, permite também a livre circulação de livros de autores de outras regiões-- editadas por empresas dos países signatários-- sempre que sejam de domínio público. Adotado o acordo sobre livros, há esperanças de que o desaparecimento das barreiras tarifárias alcance outras áreas de difusão cultural, como a de jornais e revistas (tributados em alguns países) e chegue a outras indústrias, como a gráfica e a fonográfica. O acordo proposto na ALADI inclui, por enquanto, obras literárias, científicas, artísticas, com exceção das que, a juízo do país importador, "afetem a soberania e a integridade terrritorial nacionais, menoscabem a imagem do país ou disvirtuem seu processo histórico". Até agora, desde 1987, entre Brasil e Argentina, há isenção para importação de obras literárias destinadas a consultas em bibliotecas. No mesmo ano foi assinado o Protocolo Cultural (no. 18) que, entre outras iniciativas, criava a "Coleção de Livros Brasil-Argentina". Um grupo de trabalho chegou a selecionar as primeiras obras da coleção. Por falta de dinheiro, interesse ou porque os governos deixaram de preocupar-se com os aspectos culturais da integração, esse foi um dos 24 protocolos assinados à época das presidências de José Sarney (Brasil) e Raúl Alfonsín (Argentina), que não prosperaram (GM).